Política de Privacidade

Introdução

Olá! Bem-vindo à plataforma Credenciall! A seguir, apresentamos nossa Política de Privacidade, que é fundamentada em nossos princípios e valores. Levamos a privacidade dos seus dados pessoais muito a sério e, por isso, adotamos medidas para protegê-los.

Durante o uso da plataforma Credenciall, podemos coletar dados pessoais dos usuários, como ao criar uma conta ou se inscrever em um evento. Também podemos coletar "dados não pessoais". Cada tipo de informação coletada recebe um nível adequado de proteção, assim como é utilizada de diferentes maneiras.

Ao acessar e utilizar a plataforma Credenciall e suas funcionalidades, você declara que leu atentamente todas as regras deste documento e está plenamente ciente delas.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma Credenciall, sejam eles Consumidores, Organizadores, Participantes ou apenas visitantes. Ao comprar e/ou utilizar um ingresso ou conteúdo, cadastrar um evento ou conteúdo e navegar pela plataforma, os usuários expressamente concordam com as informações aqui descritas. Dependendo do papel do usuário na plataforma, podem ser aplicadas condições específicas, as quais serão apresentadas a seguir.

Resumo

Reconhecemos que o seu tempo é precioso e, portanto, destacamos abaixo os principais pontos que consideramos essenciais para o uso da nossa plataforma. No entanto, é importante ressaltar que você não deve deixar de ler o documento completo.

Nossa Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer as regras e diretrizes para o tratamento dos seus dados pessoais na plataforma Credenciall, com base nos princípios de transparência e controle dos usuários sobre suas informações.

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Credenciall seguem os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Você tem o direito de solicitar à Credenciall, de maneira fácil e acessível, através do nosso e-mail contato@credenciall.com.br: (i) a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais; (ii) acesso aos seus dados pessoais; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

Nosso compromisso é fazer o máximo para respeitar e proteger suas informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer forma de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

A coleta de dados pessoais pela Credenciall ocorre sempre que você fornecer essas informações de forma voluntária, como ao navegar, se cadastrar ou utilizar a plataforma Credenciall.

Utilizamos seus dados pessoais para: (i) fins internos, como auditoria, análise de dados, pesquisas para aprimorar nossos produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo; (ii) envio de avisos e notificações importantes; (iii) aprimoramento da segurança e melhoria dos serviços e ofertas da Credenciall; (iv) envio de publicidade e outros materiais promocionais; (v) cumprimento de obrigações legais específicas.

A Credenciall não comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, em determinadas situações, podemos divulgar, transferir ou compartilhar seus dados pessoais com terceiros por motivos legítimos, cumprimento de obrigações legais ou com seu consentimento válido.

Mantemos seus dados pessoais armazenados apenas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades legítimas descritas neste documento.

Caso tenha alguma dúvida, a comunicação entre você e a Credenciall deve ser feita pelo e-mail contato@credenciall.com.br.

Conteúdo

1. Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: qualquer informação que não esteja relacionada a uma pessoa e/ou não possa ser usada para identificar uma pessoa.

Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, divulgação ou extração.

Controlador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa designada pela Credenciall para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo personalizar a navegação de acordo com o perfil do usuário.

Plataforma Credenciall: plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, que facilita a venda de ingressos, inscrições em eventos, cobrança de contribuições e gestão de participantes. Pode ser acessada pelo site www.Credenciall.com.br ou por meio dos aplicativos oficiais.

Consumidor: termo utilizado para se referir às pessoas que adquirem ingressos para eventos ou conteúdos criados pelos próprios organizadores.

Organizador: termo utilizado para se referir às pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos na Plataforma Credenciall e os divulgam para consumidores.

Participantes: termo utilizado para se referir às pessoas que usam os ingressos adquiridos pelos consumidores. Se os consumidores adquirirem ingressos em seu próprio nome, também serão considerados participantes.

Usuário: termo utilizado para se referir, coletivamente, a organizadores, consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Credenciall.

Titularidade do ingresso ou conteúdo: relativa à pessoa que utilizará o ingresso ou o conteúdo, vinculando nome e endereço eletrônico.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Credenciall pode atuar tanto como controladora de dados pessoais (por exemplo, recomendação de eventos na plataforma Credenciall) quanto como operadora de dados pessoais (por exemplo, armazenamento de dados pessoais coletados por meio do formulário personalizado do organizador), dependendo das circunstâncias e do caso específico.

2.2. Ao utilizar as soluções tecnológicas da Credenciall para organizadores, o usuário deverá cadastrar os dados de identificação do responsável pelos eventos, bem como os dados bancários para o repasse das vendas em caso de eventos ou conteúdos pagos. Dessa forma, a Credenciall coletará dados pessoais dos organizadores quando estes forem os responsáveis diretos pelos eventos ou estiverem representando legalmente a pessoa jurídica responsável.

2.2.1. Ao utilizar as soluções tecnológicas fornecidas pela Credenciall para criar eventos ou conteúdos pagos, o organizador passará por uma análise para garantir a veracidade das informações fornecidas e a conformidade legal das transações realizadas por meio da plataforma. Nesse processo, serão coletados os documentos de identificação necessários. A Credenciall também pode recorrer a fontes externas para verificar a idoneidade do organizador, quando necessário.

2.3. Ao utilizar a Plataforma Credenciall para adquirir um ingresso, o consumidor deverá fornecer informações em três blocos:

Informações do participante: serão coletados dados de identificação da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como nome e e-mail. O organizador pode configurar a página de compras para coletar informações adicionais, como CPF ou perguntas personalizadas, de acordo com seu critério exclusivo.
Informações para o recebimento do ingresso: serão coletados dados de identificação do consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso por e-mail e terá acesso ao mesmo por meio de seu login na plataforma. Essas informações são baseadas no nome e e-mail.
Informações de pagamento: serão coletados dados financeiros e de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

2.4. Em geral, a Credenciall coletará os dados pessoais de todos os usuários quando eles fornecerem voluntariamente essas informações para alcançar os propósitos estabelecidos nesta Política. Essas informações podem incluir, por exemplo:

Classificação dos dados	Descrição dos dados	Tipos de dados
Dados de Cadastro	Informações para o cadastro do usuário na Credenciall e para a personalização de uso da plataforma	Nome, CPF, e-mail, senha e telefone
Dados de Participação	Informações de participação nos eventos, cursos, espetáculos e experiências	Nome, e-mail, histórico de participação, reserva de assentos, check-in e demais informações solicitadas pelo organizador
Dados de pagamento e do tomador	Informações para viabilizar transações financeiras, analisar e coibir fraudes, ou emitir Nota Fiscal	Nome, CPF, data de nascimento, dados do cartão, CEP, endereço e cópia de documentos de identificação governamental
Dados de envio de comunicações, recomendações e publicidade	Informações para envio de comunicados importantes, publicidade e recomendações	Nome, e-mail e preferências de comunicação
Dados da Carteira Credenciall	Informações para ativação e utilização da Carteira Credenciall	Nome, CPF, documentos de identificação, data de nascimento, CEP e endereço
Dados de Atendimento	Informações para atender demandas de atendimento	Nome, e-mail, assunto e outras informações ou documentos necessários para o atendimento específico

2.5. Ao se cadastrar na plataforma Credenciall, o usuário tem a opção de utilizar sua conta pessoal de redes sociais, como o Facebook. Nesse caso, o usuário permite que a Credenciall acesse informações pessoais em sua conta do Facebook, como nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (se cadastrado no Facebook). As informações que a Credenciall pode obter dependem das configurações de privacidade definidas pelo usuário junto ao serviço de rede social.

2.6. Além das informações mencionadas acima, o usuário pode fornecer outros tipos de dados, como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou produtos e informações do dispositivo utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Credenciall. Exemplos desses dados são endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas consultadas e de saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.7. A Credenciall tem a possibilidade de obter informações de seus usuários de várias fontes, como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nessa atividade, a Credenciall seguirá as regras estabelecidas nas leis aplicáveis.

2.8. A Credenciall pode solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação para confirmar a identidade do usuário e sua correspondência com os dados inseridos nas soluções, especialmente em casos de atividades suspeitas ou transações com risco considerável de fraude. Essa solicitação pode ocorrer por telefone, e-mail, conta comercial com selo de verificação no WhatsApp ou outro meio adequado.

2.8.1. A Credenciall nunca solicitará documentos por meios de comunicação não oficiais, a menos que sejam endereços de e-mail com o domínio "Credenciall" ou contas com o selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.

2.9. Se a Credenciall combinar informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal, desde que permaneça combinada.

2.10. No caso em que a informação combinada for considerada sensível, o que significa que pode revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, o tratamento dessas informações será realizado somente com o consentimento do titular. Essas informações serão armazenadas de forma segura e não serão compartilhadas com terceiros, exceto após um processo de anonimização.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. As informações pessoais serão utilizadas de acordo com o que está descrito nesta Política de Privacidade, com o objetivo de fornecer, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A Credenciall utilizará as informações pessoais das seguintes maneiras:

Realizar o cadastro ou a inscrição para participação, permitindo o acesso aos serviços da Credenciall ou oferecidos pelos Organizadores, emitindo certificados, facilitando o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizando pagamentos e emitindo nota fiscal.
Enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, além de fornecer suporte ao usuário. Essas informações são essenciais para a interação com a Credenciall, portanto, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, uma vez que são inerentes ao uso da plataforma Credenciall.
Aprimorar a segurança, melhorar os serviços e as ofertas da Credenciall, personalizar a experiência e as ofertas dos produtos para os usuários cadastrados, além de analisar e resolver problemas técnicos e identificar e prevenir fraudes no uso da plataforma Credenciall.
Recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais relacionados à divulgação de nossos serviços e novidades para os usuários, incluindo campanhas de marketing direcionado em redes sociais e notificações.
Uso interno e gerencial, como auditoria, análise de dados e pesquisas para melhorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e gerar análises estatísticas sobre o uso de nossos serviços, incluindo tendências de consumo.
Cumprir obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa, e colaborar com as denúncias de acordo com as Diretrizes da Comunidade da plataforma.

3.2.1. A Credenciall realizará o tratamento das informações pessoais com base nas seguintes bases legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito. A base legal do tratamento pode variar dependendo da atividade realizada.

3.3. Caso a Credenciall utilize as informações pessoais de maneira diferente do que está estabelecido nesta Política de Privacidade, o usuário será informado antecipadamente sobre essa nova utilização, antes ou na data em que as informações pessoais forem coletadas.

4. Utilização dos dados pessoais pelos Organizadores

4.1. A Credenciall pode atuar como operadora de dados pessoais, realizando o processamento dos dados em nome dos Organizadores. Nesse caso, os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para eles, que serão os responsáveis pelas operações de tratamento, como compartilhamento, análise, utilização e armazenamento desses dados. Os Organizadores se comprometem a ser transparentes em relação ao tratamento dos dados pessoais dos Consumidores e Participantes.

4.2. Os Organizadores têm a opção de configurar suas páginas de eventos ou conteúdos para coletar outras informações pessoais dos Consumidores e Participantes, de acordo com seu critério exclusivo. Nesses casos, a Credenciall, como operadora de dados pessoais, não interfere no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem tem controle sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados.

4.3. A Credenciall possui um documento específico chamado "Acordo de Processamento de Dados", que estabelece seus direitos e obrigações como operadora de dados pessoais em relação às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores. Os Organizadores expressamente concordam com todas as disposições descritas nesse Acordo. Consulte aqui o Acordo de Processamento de Dados.

4.4. Os titulares dos dados pessoais devem exercer seus direitos conforme descrito no item "7" deste documento junto aos Organizadores, e a Credenciall pode auxiliar na operacionalização dessas solicitações em determinados casos.

4.5. O Consumidor é informado de que o cancelamento da inscrição em uma lista de e-mails de um Organizador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Organizadores por meio da plataforma Credenciall. Para evitar isso, os Consumidores devem bloquear o remetente "convite@Credenciall.com.br" em seu provedor de e-mail ou entrar em contato diretamente com os Organizadores dos quais não desejam mais receber as comunicações.

4.5.1. O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, e é de sua responsabilidade cessar o envio sempre que solicitado pelo destinatário.

4.5.2. O Organizador também pode extrair manualmente a lista de e-mails associada aos seus eventos e pode usar outras ferramentas de envio de e-mails além das fornecidas pela Credenciall. Nesse caso, o Organizador deve fornecer uma opção de cancelamento de inscrição no corpo do e-mail, e a Credenciall não se responsabiliza.

5. Compartilhamento de informações pessoais

5.1. A Credenciall não comercializa os dados pessoais dos usuários para terceiros, mas pode divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais em determinadas situações, conforme previsto nesta Política de Privacidade e na legislação brasileira.

5.2. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou qualquer outra operação societária semelhante, a Credenciall pode incluir os dados pessoais como parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

5.2.1. A Credenciall pode compartilhar os dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico com o objetivo de desenvolver novos produtos e serviços, oferecer produtos e serviços que atendam melhor aos interesses dos usuários e gerar dados estatísticos e agregados sobre o uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

5.3. A Credenciall pode compartilhar os dados pessoais dos usuários com contratados e prestadores de serviços que os tratam em nome da Credenciall para desempenhar funções relacionadas às atividades da empresa, como agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, serviços de recuperação de desastres e backup, serviços de e-mail, serviços de operação local em eventos, processadores de pagamentos e outros.

5.4. A Credenciall permite que os usuários se cadastrem na plataforma usando contas pessoais em serviços de terceiros, como o Facebook. Nesse caso, a Credenciall pode coletar, usar, divulgar, transferir, armazenar ou reter informações relacionadas à conta dos usuários nesses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade.

5.5. A Credenciall pode compartilhar as informações dos usuários por meio de integrações com a plataforma ou soluções aprovadas. Nesse caso, os Organizadores, como controladores dos dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento dessas informações.

5.6. A Credenciall compartilhará as informações dos usuários com autoridades policiais, judiciais, autoridades públicas competentes ou terceiros, dentro e fora do Brasil, quando solicitado pela legislação aplicável, decisão judicial, requisição de autoridades, ou quando necessário para responder a processos judiciais ou participar de litígios ou disputas.

5.6.1. Nesses casos, a Credenciall cooperará com as autoridades competentes conforme necessário e adequado em relação a investigações de infrações, violações de direitos de propriedade industrial ou intelectual, atividades ilegais ou que possam expor a Credenciall ou seus usuários a responsabilidade legal ou riscos, exceto em casos de sigilo de informações previstos na legislação aplicável.

5.7. A Credenciall reserva-se o direito de compartilhar informações sobre os usuários com terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Credenciall ou a terceiros.

5.8. A pedido de um Consumidor ou Participante, a Credenciall pode fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou conteúdo do qual o usuário tenha participado.

6. Armazenamento de informações pessoais

6.1. As informações pessoais coletadas pela Credenciall serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis fornecidos por parceiros, que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, como Estados Unidos da América (EUA) e países da União Europeia.

6.2. Ao contratar esses serviços, a Credenciall busca empresas que oferecem alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que estejam em conformidade com as definições de privacidade estabelecidas nesta Política de Privacidade.

6.3. A Credenciall armazena as informações dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados estabelecido pela legislação aplicável.

6.3.1. Se um usuário solicitar a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante o uso da plataforma Credenciall serão anonimizadas ou excluídas de forma permanente, a menos que essas informações sejam necessárias para cumprir uma obrigação legal da Credenciall, atender a interesses legítimos ou exercer direitos em um processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.4. A Credenciall faz o melhor possível para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou uso indevido, além de acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6.4.1. A Credenciall realiza o tratamento de dados pessoais com alto nível de segurança, implementando as melhores práticas da indústria para proteção de dados, como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, uso de firewalls, entre outros. No entanto, é importante ressaltar que não é possível garantir total ausência de interceptações e violações dos sistemas e bancos de dados, uma vez que a segurança na internet está em constante aperfeiçoamento.

6.4.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a Credenciall avaliará imediatamente os riscos para as liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será feita conforme o caso, após avaliação dos riscos mencionados.

7. Transferência internacional de dados

7.1. A Credenciall pode realizar transferências internacionais de dados para outros países, como Estados Unidos da América e países da União Europeia, com o objetivo de realizar atividades relacionadas aos serviços prestados aos usuários, bem como obter informações que contribuam para aprimorar e garantir a segurança dos nossos serviços.

7.2. Ao compartilhar dados com parceiros localizados em outros países, a Credenciall estabelece contratos que exigem que esses parceiros adotem padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com esta Política de Privacidade, garantindo a proteção adequada dos dados.

8. Direitos dos usuários

8.1. Os usuários têm o direito de solicitar à Credenciall, de forma fácil e acessível, por meio do e-mail contato@credenciall.com.br, o seguinte: (i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados pessoais; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

8.2. Os usuários podem corrigir seus dados de forma autônoma em várias situações, como troca de titularidade de ingressos, alteração de nome no certificado de participação ou atualização dos dados de cadastro na Conta Credenciall. No entanto, é responsabilidade do organizador permitir essa alteração.

8.2.1. A troca de titularidade de conteúdos só é possível mediante solicitação ao Suporte da Credenciall, uma vez que o acesso aos conteúdos é restrito ao consumidor.

8.2.2. Alterações de endereço de e-mail em uma conta resultarão na perda do acesso aos ingressos e conteúdos adquiridos anteriormente, pois os pedidos estão vinculados ao e-mail fornecido durante a compra. Nesse caso, o consumidor deve realizar a troca de titularidade dos ingressos ou conteúdos desejados antes de alterar o endereço de e-mail de acesso à conta, informando o novo endereço de e-mail que será vinculado aos ingressos ou conteúdos.

8.3. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Credenciall está autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique que eles deixem de estar disponíveis para o organizador na plataforma Credenciall. No entanto, os dados pessoais ainda podem estar disponíveis nos próprios bancos de dados do organizador se tiverem sido transmitidos a ele antes que a Credenciall receba a solicitação de exclusão ou anonimização.

8.4. Os usuários podem controlar suas preferências de e-mail e notificações da Credenciall de forma autônoma em várias situações, como optar por não receber comunicações através do link de descadastro presente no corpo dos e-mails, enviar uma solicitação por meio do formulário web ou pelo e-mail indicado no item "7.1", ou entrar em contato com o organizador, caso ele seja o "controlador dos dados pessoais" responsável pelo envio e conteúdo das comunicações.

8.5. Alguns eventos disponibilizam um e-mail de contato fornecido pelo organizador no corpo do evento, para facilitar a comunicação entre os consumidores e os organizadores. Nesse caso, a forma de contato com o organizador será feita por meio desse e-mail fornecido.

8.6. Os usuários podem gerenciar suas preferências de recebimento de notificações dos aplicativos da Credenciall. Mais informações podem ser encontradas na Central de Ajuda.

8.7. Os usuários podem solicitar a exclusão de suas contas por meio do e-mail contato@credenciall.com.br.

9. Utilização da plataforma Credenciall por menores e incapazes

9.1. As soluções da Credenciall são destinadas a pessoas maiores de 13 anos de idade, e não coletamos conscientemente dados de indivíduos abaixo dessa faixa etária. Caso identifiquemos a coleta de dados de menores de 13 anos, procederemos à exclusão da conta criada e dos dados fornecidos, mantendo apenas as informações necessárias para evitar uma nova tentativa de cadastro.

9.2. Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Credenciall e suas funcionalidades, conforme estabelecido nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

9.3. Os pais, tutores ou representantes legais serão totalmente responsáveis no caso de crianças e adolescentes acessarem a plataforma Credenciall sem a devida autorização prévia. Eles têm a responsabilidade integral pela supervisão das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como pela ciência e compreensão dos termos presentes nestes documentos.

10. Cookies e outras tecnologias

10.1. A Credenciall possui sua própria política sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada "Política de Cookies".

11. Disposições Gerais

11.1. Ao navegar pela plataforma Credenciall e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todos os termos desta Política de Privacidade e outras políticas vigentes na data de acesso, como a Política de Cookies e os Termos de Uso. É recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

11.2. Esta Política de Privacidade está sujeita a melhorias e aprimoramentos constantes. Portanto, a Credenciall reserva-se o direito de modificá-la a qualquer momento, de acordo com as necessidades da plataforma e para cumprir a legislação aplicável. Os usuários devem verificá-la sempre que acessarem a plataforma Credenciall. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, a Credenciall comunicará adequadamente os usuários.

11.3. A tolerância em relação a qualquer violação dos termos e condições desta Política será considerada uma liberalidade e não implicará em novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

11.4. Se alguma disposição desta Política for considerada inaplicável ou sem efeito, as demais disposições permanecerão em vigor, sem necessidade de medida judicial para declarar tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

11.5. A comunicação entre a Credenciall e o usuário deve ser realizada pelo e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: contato@credenciall.com.br.

11.6. Sempre que possível, eventuais divergências entre o usuário e a Credenciall serão resolvidas de forma amigável. Caso todos os esforços nesse sentido sejam esgotados, fica estabelecido o foro da comarca de Valinhos, no Estado de São Paulo, como competente para resolver controvérsias ou queixas relacionadas à utilização da plataforma ou a esta Política de Privacidade.